VOCÊ PRECISA DE UM HABEAS CORPUS?

o que é

            Habeas corpus é uma ordem judicial que tem por fim proteger a liberdade individual de ir e vir, sempre que alguém estiver sofrendo ou ameaçado de sofrer coação ilegal. É importante, que essa coação ou essa ameaça à liberdade seja ilegal! Isso se configura, por exemplo, quanto a pessoa é presa sem motivo, ou então, quando apesar de presa com motivo, ela continua presa após cumprir a pena.

O habeas corpus é isento de custas processuais, e dependendo das condições, o juiz pode dar uma ordem liminar determinando a imediata liberação do paciente.

quem pode entrar

A pessoa que assina a petição de habeas corpus e requer a medida (impetrante) não precisa ser advogado. Pode requerê-la para si próprio ou para uma outra pessoa (paciente). O Requerimento pode ser datilografado, digitado ou até mesmo feito à mão; deve ser dirigido ao juiz criminal e distribuído no foro durante o horário do expediente, mas pode ser entregue fora do expediente ao juiz de plantão, e se não houver juiz de plantão pode ser entregue ao juiz criminal em sua residência;

quem é a autoridade coatora

“Autoridade coatora” é a pessoa que está cometendo, ou ameaçando cometer o abuso ou o constrangimento ilegal (prender, ameaçar prender sem motivo, ou deixar preso sem ordem judicial, ou além do prazo dessa ordem, ou diante de qualquer violência ou coação à liberdade de locomoção sem nota de culpa, (inclusive internado, injustificadamente, em manicômio judiciário);

modelo de habeas corpus preventivo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA/DF.

...

(quinze espaços)

...

(nome completo da pessoa que está redigindo o documento), (nacionalidade), estado civil, profissão, n.º do documento de identidade e CPF, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com amparo no art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal, bem como nos arts. 647 e 648, II do Código de Processo Penal, REQUERER Habeas Corpus Preventivo, em favor do paciente (...nome completo do paciente...), brasileiro, solteiro, cabeleireiro, residente e domiciliado na (.....endereço completo...), pelos motivos de fato e de direito que passa a narrar.

DOS FATOS.

No dia 14 do mês corrente, por volta das dezoito horas, o paciente acima qualificado, Sr. José Cidadão Brasileiro, envolveu-se em acidente de trânsito, sem vítimas, no balão de entrada do Parque da Cidade com veículo  dirigido pelo Sr.................................................................., que por acaso é delegado de polícia da 99ª DP.

Na ocasião, o Paciente dirigia fazendo o balão de entrada no sentido esquerdo, quando foi atingido pelo veículo dirigido pela autoridade coatora, que vinha logo atrás e pretendendo dirigir-se ao lado direito, configurando, assim culpa recíproca. De fato, foi realizada perícia independente no local, onde constatou-se que o veículo do paciente estava com a seta do lado esquerdo queimada, contudo, o acidente ocorreu por imprudência da autoridade coatora que, além de não manter a distância necessária, pretendeu “cortar” o outro veículo sem as cautelas necessárias.

Ao descer do veículo para dialogar com o causador do acidente, este não aceitou qualquer argumento afirmando que o paciente deveria pagar o prejuízo do conserto do seu carro em quarenta e oito horas sob pena de prisão. Afirmou ainda, que se até dois dias após o paciente não tiver pago a dívida, a própria autoridade iria buscá-lo onde ele estivesse.

DO DIREITO

Eventuais prejuízos suportados pelas partes são de natureza civil, descabendo, neste caso, qualquer ameaça de prisão. Ainda mais quando essa prisão ameaça ser feita de modo arbitrário, desautorizada de qualquer ordem judicial.

Ainda que a autoridade coatora entenda que o paciente foi o culpado pelo acidente, deve valer-se dos meios disponíveis no direito e no processo civil, e não de coação arbitrária à liberdade de ir e vir do paciente.

É a própria Constituição Federal que assegura que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”, art. 5º, LIV.

DO PEDIDO

De todo o exposto, Requer a procedência da presente ação para que se expeça, com urgência que o caso requer, o competente salvo-conduto, previsto no art. 660, § 4º, do Código de Processo Penal, remetendo-se cópia da r. decisão à Autoridade Coatora.

Termos em que

Pede deferimeto.

Brasília/DF, ..............de ...............................de...............

...........................................................................

(assinatura do impetrante).

MODELO DE HABEAS CORPUS POR INEXISTÊNCIA DE MOTIVO LEGAL PARA A PRRISÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA/DF.

...

(quinze espaços)

...

(nome completo da pessoa que está redigindo o documento), (nacionalidade), estado civil, profissão, n.º do documento de identidade e CPF, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com amparo no art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal, bem como nos arts. 647 e 648, II do Código de Processo Penal, REQUERER ordem de "HABEAS CORPUS", em favor de _______________, brasileiro, solteiro, comerciário, domiciliado nesta cidade, na rua_________, natural de ____________, pelos motivos que passa a expor:

1. O paciente foi detido e recolhido à delegacia n.º tal desta cidade, onde se acha, desde o dia _________, às _______ horas, quando transitava por uma das ruas do bairro de ____, por MERA SUSPEITA de ilícito penal, estando, pois, sofrendo CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

2. É verdade que não ocorreu prisão em flagrante, e não existe contra o paciente nenhum decreto de prisão preventiva, não existindo também nenhuma condenação anterior ou ordem de prisão por pronúncia.

3. Contudo, o paciente encontra-se detido sob o argumento de que isso é necessário até a conclusão das investigações, em face do que está sendo requerida a presente ordem de "HABEAS CORPUS", já que não existe motivo legal para a prisão do paciente.

Desse modo, Requer sejam requisitadas as informações à autoridade coatora com a  maior urgência possível, e por fim, a concessão da liberdade com a expedição do competente salvo-conduto.

Termos em que, 

Pede  Deferimento.

Taguatinga/DF, ............., de.............................., de...............

 (NOME COMPLETO E n.º de identidade)