Excelentíssimo Sr. Procurador da República no Rio de Janeiro.

                                   Gustavo Augusto Manuel Arlequim, identidade nº 0607432401-8 IFP/RJ, CPF nº 8203343232-68, com endereço na SCHS QL 08 CJ 02 CS 04, Brasília – DF, tels. (61) 3454-02691, (61) 33456-3364 e (61) 9456576-7884,  vem apresentar DENÚNCIA contra a MRS LOGÍSTICA S.A., a UNIÃO e o MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, com o objetivo de que as referidas pessoas jurídicas sejam compelidas a restaurarem e a preservarem imóvel de relevante valor histórico-cultural, que se encontra em estado de total abandono e em rápido processo de deterioração.

                                   Trata-se da antiga estação ferroviária de “Santana de Barra”, situada no Município de Barra do Piraí, neste Estado do Rio de Janeiro, já considerada pela Deliberação do Conselho Municipal de Cultura nº 01, de 25 de agosto de 1989,  como “patrimônio cultural e artístico do Município e do Povo de Barra do Piraí”.

                                   A pequena estação ferroviária de Santana de Barra se reveste de um significativo valor histórico-cultural, que ultrapassa em muito o âmbito do Município onde se localiza. Foi inaugurada pelo Imperador no ano de 1864, quando os trilhos da Ferrovia D. Pedro II atingiram o então povoado de Barra do Piraí.

                                   Observa-se que a simples antiguidade do imóvel já lhe confere uma relevância para efeitos de preservação, sendo de se indicar por analogia o disposto na Lei nº 4.845, de 19 de novembro de 1965, que proíbe a saída para o exterior de obras de arte e ofícios produzidos no Brasil até o fim do período monárquico cujo intuito é proteger o acervo cultural brasileiro incluindo pinturas, desenhos, esculturas, gravuras, elementos de arquitetura, obras de talha, imaginária, ourivesaria, mobiliário e outras modalidades.

                                   A instalação da Ferrovia D. Pedro II é intimamente relacionada ao “Ciclo do Café” no interior fluminense. Possui grande relevância na história  do Município, do Estado do Rio de Janeiro e até do País. O café, esteio da economia do Brasil Imperial é até a atualidade uma das principais referências externas do Brasil.

                                   A ferrovia D. Pedro II foi incorporada à Central do Brasil e posteriormente passou a integrar a Rede Ferroviária Federal S. A. – RFFSA, empresa extinta pelo Governo Federal.

                                   Em 26 de novembro de 1996, mediante Decreto s/nº do Presidente da República, o trecho em que se encontra a estação ferroviária de Santana de Barra foi outorgado pela União à empresa MRS LOGÍSTICA S.A., mediante contrato de concessão para a exploração de serviço público de transporte ferroviário por trinta anos, prorrogáveis por outros trinta anos.

                                   Assim, a antiga estação ferroviária de Santana de Barra integrou o conjunto de bens postos pela União à disposição da MRS LOGÍSTICA S. A. para a  exploração de serviço público, na forma das Leis nºs 8.987, de 13 de fevereiro de 1995,  e 9.074, de 7 de julho de 1995, que impõem, dentre outras, as seguintes obrigações às concessionárias de serviços públicos:

“Art. 31. Incumbe à concessionária:

...................................................

VII – zelar pela integridade dos bens vinculados à prestação do serviço, bem como, segurá-los adequadamente; e”

“Art. 34. A concessionária que receber bens e instalações da União, já revertidos ou entregues à sua administração, deverá:

I – arcar com a responsabilidade pela manutenção e conservação dos mesmos;”

                                   A omissão da concessionária no cumprimento de suas obrigações; a inércia da União na defesa de seu patrimônio e; a inação do Município de Barra do Piraí em defender o bem que já foi indicado pelo seu Conselho Municipal de Cultura como portador de significado histórico-cultural, indicam a necessidade da atuação do Ministério Público Federal para impor à concessionária MRS LOGÍSTICA S.A . e às referidas entidades públicas a obrigação de restaurar e de preservar a antiga Estação Ferroviária de Santana de Barra, sob pena de seu iminente desaparecimento, que inegavelmente se reveste de significativo valor histórico-cultural não só para o Município em que localizada como também para o Estado e para a União.

                                   Agradeço desde já a atenção dispensada e informo que encaminharei correspondência contendo cópia dos seguintes documentos, com o objetivo de corroborar as alegações efetuadas:

1) Cópia do Decreto de 26 de novembro de 1996, que outorgou concessão para a exploração de serviço público de transporte ferroviário a MRS LOGÍSTICA S. A.

2) Cópias das págs. 444 a 544 da obra “Barra do Piraí – cronologia história” de GILSON BAUGRATZ, editada pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, que contém transcrição da Deliberação do Conselho Municipal de Cultura de Barra do Piraí nº 01, de 25 de agosto de 1989 que indicou a estação ferroviária de “Santana de Barra” (em razão de um erro de impressão o nome da estação ferroviária se encontra grafado “Santa de Barra”) como integrante do Patrimônio Cultural e Artístico do Município e do Povo de Barra do Piraí.

3) Fotografias atuais que mostram o lamentável estado de deterioração que se encontra a estação ferroviária de Santana de Barra.

4) Cópia de texto extraído da Internet (http://www.estacoesferroviarias.com.br) e atribuído a RALPH MENNUCCI GIESBRECHT,  contendo a informação de inauguração em 1864 da estação de Santana de Barra, que teria tomado o nome da antiga fazenda do local.

4) Cópias das págs. 66 e 67 do Tomo II, Volume 6, da “História da Geral da Civilização Brasileira”, organizada por Sergio Buarque de Holanda e editada pela Bertrand do Brasil em 2004, contendo referência à passagem desde 1864 da Estrada de Ferro D. Pedro II pelo Vale do Sant’Ana, local onde se situa a estação ferroviária de Santana de Barra, até Barra do Piraí.

6) Cópia das págs. 248 a 251 da obra “Imagens do Brasil”, de autoria de CARL VON KOSERITZ, editada em 1980 pela Itatiaia Ltda., na qual o autor relata viagem de trem que realizou  em novembro de 1883 pela Ferrovia D. Pedro II e na qual faz expressa referência à sua passagem pela “pequena estação de Sant’Ana”, antes de sua chegada ao povoado de Barra do Piraí.

7) Cópias das págs. 26 a 29 da obra “Barra do Piraí – registros históricos e contemporâneos – 1853 – 1968”, de autoria de AMARAL BARCELLOS, editada em 1970 pela Pongetti, que contem referência à inauguração em 07 de agosto de 1864 da estação “Santana”, com a passagem do Imperador, levado pela locomotiva Baronesa.

8) Cópias das págs. 114 a 122 da obra “Viagem às Províncias do Rio de Janeiro e São Paulo” de autoria de J. J. VON TSCHUDI, editada em 1980 pela Itatiaia Ltda., que contém as impressões do autor no ano de 1861 quanto à importância da estrada de Ferro D. Pedro II.

9) Cópias das págs. 483 e 484 da obra “Viagem ao Brasil – 1865-1866” de autoria de LUÍS AGASSZ e ELIZABETH CARY AGASSIZ, editada em 2000 pelo Senado Federal, no qual os autores, viajantes que aqui estiveram logo após a Ferrovia D. Pedro II haver atingido Barra do Pirai e que testemunharam a importância e o alto grau da técnica exigida para o feito.

10) Cópia de págs 100 a 103 da obra “Pequena História do Café no Brasil”, de AFFONSO DE E. TAUNAY, editada em 1945 pelo Departamento Nacional do Café, no qual o autor faz referência à chegada em 1864 dos trens à Barra do Piraí e a importância da ferrovia para o desenvolvimento da cafeicultura.

11) Cópia das págs. 175 a 184 da obra “O Homem e a Serra” de autoria de ALBERTO RIBEIRO LAMEGO, editada pelo IBGE em 1963, que indica a importância da instalação da Ferrovia D. Pedro II para a expansão da produção cafeeira.

12) Cópia de texto extraída na Internet (http://pt.wikipedia.org), contendo resumo da história da Estrada de Ferro Central do Brasil com referência à data na qual a Ferrovia D. Pedro II alcançou Barra do Pirai.

13) Cópia de texto extraída na Internet (http://www.revista.iphan.gov.br), atribuído a José Leme Galvão Jr., que indica a importância da preservação do patrimônio ferroviário brasileiro.  

Brasília, 25 de janeiro de 2007.

                                   Hélio Rodrigues Figueiredo Júnior.